Política de privacidade
Última atualização: 29 de setembro de 2026
Esta política explica como tratamos os dados pessoais de quem nos contacta através deste site, em especial nos pedidos de orçamento, nos termos do Regulamento (UE) 2016/679 (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados, RGPD) e da Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto.
Responsável pelo tratamento e contactos
O responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos neste site é LMDreams, Unipessoal Lda., sociedade unipessoal por quotas, com sede em Rua António Silva, Lote 2037 B, 2975-257 Quinta do Conde e NIPC 516383370, que usa a marca LMDreams.
Para questões sobre dados pessoais ou qualquer outro assunto, contacte-nos através do e-mail mendes3pm@gmail.com ou do telefone +351 919 233 372 (chamada para a rede móvel nacional).
Encarregado de proteção de dados
Encarregado de proteção de dados: não foi designado.
As questões sobre dados pessoais podem ser enviadas para o contacto indicado na secção anterior.
Dados que tratamos
No formulário de pedido de orçamento, tratamos os dados que nos indicar:
- Nome
- Telefone, e-mail ou ambos
- Localização da obra (concelho ou localidade)
- Tipo de serviço e orçamento previsto, se os indicar
- Mensagem com a descrição da obra
- Fotografias do espaço, se as anexar (quando o formulário aceita ficheiros)
Quando nos contacta por telefone, WhatsApp ou e-mail, tratamos os dados transmitidos nesse contacto, como o número de telefone, o endereço de e-mail e o conteúdo da mensagem.
Pedimos-lhe que não inclua na mensagem ou nas fotografias dados de outras pessoas, nem informação que não seja necessária para o orçamento.
O site não usa cookies nem ferramentas de estatística. Os registos técnicos do alojamento estão descritos na secção “Destinatários e subcontratantes” e na Política de cookies.
Finalidades e fundamentos jurídicos
- Analisar o pedido de orçamento, responder-lhe e, se for o caso, marcar uma visita e preparar o orçamento. Fundamento: diligências pré-contratuais a pedido do titular dos dados (RGPD, art. 6.º, n.º 1, al. b)).
- Responder a pedidos feitos em nome de uma empresa, de um condomínio ou de outra entidade, com os dados de contacto do respetivo representante ou colaborador. Fundamento: interesse legítimo em responder à entidade que fez o pedido (RGPD, art. 6.º, n.º 1, al. f)).
- Se o pedido der origem a um contrato, executar esse contrato (al. b)) e cumprir as obrigações legais que dele resultam, por exemplo de faturação (al. c)).
Não usamos estes dados para enviar publicidade ou newsletters e não os vendemos a terceiros.
O tratamento não se baseia no consentimento. A caixa do formulário “Tomei conhecimento da Política de privacidade” serve para confirmar que leu esta informação antes de enviar o pedido.
Obrigatoriedade dos dados
São obrigatórios o nome, pelo menos um contacto (telefone ou e-mail), a localização da obra, a mensagem e a confirmação de que tomou conhecimento desta política. Sem estes elementos não conseguimos analisar o pedido nem responder-lhe.
Os restantes campos são opcionais e servem para preparar melhor a resposta.
Destinatários e subcontratantes
Os pedidos só são consultados por quem, na empresa, os analisa e lhes responde. Para isso, recorremos aos seguintes prestadores, que tratam os dados por nossa conta (subcontratantes):
- Serviço de formulários: nenhum; o formulário abre o programa de e-mail do visitante com o pedido preenchido, e o pedido segue pelo serviço de e-mail do próprio visitante.
- E-mail: os pedidos chegam à caixa mendes3pm@gmail.com, no Gmail, serviço da Google.
- Alojamento do site: GitHub Pages, serviço da GitHub, que regista os endereços IP dos visitantes por motivos de segurança.
Quando o formulário abre o seu programa de e-mail, o site não envia nem guarda os dados: o pedido segue pelo seu próprio serviço de e-mail até à nossa caixa no Gmail.
Os dados podem também ser comunicados a autoridades públicas, quando a lei o exigir.
Transferências internacionais
A Google (Gmail) e a GitHub (GitHub Pages) podem tratar dados fora do Espaço Económico Europeu, em especial nos Estados Unidos.
Essas transferências assentam nas garantias previstas no RGPD: a decisão de adequação da Comissão Europeia relativa ao Quadro de Privacidade de Dados UE-EUA (EU-U.S. Data Privacy Framework), a que a GitHub declara ter aderido, ou cláusulas contratuais-tipo aprovadas pela Comissão.
Se o serviço de formulários tratar dados fora do Espaço Económico Europeu, aplicam-se as mesmas regras.
Prazo de conservação
Se o pedido não der origem a contrato, conservamos os dados durante 12 meses e apagamo-los em seguida.
Se houver contrato, os dados são conservados durante a execução da obra e, depois, pelos prazos que a lei impõe, por exemplo para efeitos fiscais ou de garantia.
Os seus direitos e como exercê-los
Nos termos do RGPD, pode:
- Aceder aos seus dados e obter uma cópia
- Pedir a retificação de dados inexatos ou incompletos
- Pedir o apagamento dos dados
- Pedir a limitação do tratamento
- Opor-se ao tratamento baseado no interesse legítimo
- Receber os dados que nos forneceu num formato estruturado e de uso corrente, ou pedir que sejam transmitidos a outra entidade (portabilidade)
Para exercer estes direitos, contacte-nos através de mendes3pm@gmail.com. Podemos pedir-lhe informação que confirme a sua identidade. O RGPD prevê uma resposta no prazo de um mês a contar da receção do pedido, prorrogável nos casos previstos na lei.
Reclamação à autoridade de controlo
Se considerar que os seus dados não foram tratados de acordo com a lei, pode apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), através do site www.cnpd.pt (abre numa nova janela). Pode também contactar-nos primeiro, para tentarmos resolver a questão.
Decisões automatizadas
Não tomamos decisões baseadas exclusivamente em tratamento automatizado, nem definimos perfis a partir dos seus dados.
Segurança
O site é servido por ligação cifrada (HTTPS) e não tem base de dados própria: o formulário não guarda os pedidos no navegador nem num servidor do site.
O acesso aos pedidos fica limitado a quem precisa deles para responder. Se ocorrer uma violação de dados com risco para os seus direitos, informamos a CNPD e, quando a lei o exigir, as pessoas afetadas.
Ligações externas e WhatsApp
O botão “Falar por WhatsApp” abre o WhatsApp, um serviço externo, com uma mensagem genérica já escrita. O site não transmite ao WhatsApp nenhum dado do formulário. A conversa que se seguir fica sujeita também aos termos e à política de privacidade do WhatsApp.
O site tem ainda ligações para outros sites, como o Livro de Reclamações Eletrónico, a CNPD ou o Portal do Consumidor, que têm as suas próprias políticas de privacidade.
Menores
Os pedidos de orçamento destinam-se a maiores de 18 anos. Se tiver menos de 18 anos, peça a um adulto responsável que nos contacte.
Alterações e data da última atualização
Podemos atualizar esta política, por exemplo se mudarmos de serviço de formulários ou de alojamento. A versão em vigor é a que está publicada nesta página.
Esta versão foi atualizada em 29 de setembro de 2026.
